Toda farmácia tem que ter um farmacêutico de plantão, segundo a Lei nº 5.991 de 1973. Mas a rede municipal de farmácias funciona à margem da legislação. Das 466 farmácias instaladas nas unidades de saúde de São Paulo, apenas 27 têm farmacêuticos de plantão. A situação veio à tona com um relatório do Conselho Regional de Farmácia (CRF), órgão que fiscaliza o setor. Há uma semana, o levantamento chegou ao Ministério Público de São Paulo por meio do vereador Carlos Neder (PT), médico e ex-secretário de Saúde do governo Luiza Erundina.
As farmácias da prefeitura não se parecem em nada com as drogarias comerciais da cidade. Elas funcionam em salas bem pequenas, que lembram a de um almoxarifado, só que lotadas de medicamentos. Nessas saletas, há sempre um computador, um ventilador e um balcão de atendimento. Dois funcionários não especializados fazem o controle, estoque e repasse dos remédios. Por ali passam os pedidos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de não ter farmacêutico, as farmácias municipais apresentam outras irregularidades, segundo o relatório do CRF. Os problemas variam de acordo com a região e a quantidade de atendimentos feitos no posto de saúde. Algumas farmácias não têm manutenção adequada. Há paredes sujas e emboloradas. Outras não armazenam o medicamento corretamente. Fiscais do CRF encontraram remédios no chão, expostos à luz solar e submetidos a altas temperaturas.
A Secretaria Municipal da Saúde diz, em nota, que está em processo de entendimento com o CRF para definir novos parâmetros para o trabalho. Em dezembro, promete contratar em caráter emergencial técnicos em farmácia para amenizar a situação. "Essa (técnico em farmácia) é uma profissão não regularizada, não reconhecida pelo Conselho", diz Menegasso. As denúncias do CRF serão analisadas esta semana pelo Grupo de Atuação Especial em Saúde Pública, uma equipe do Ministério Público de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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